João Carlos Divino Ferreira Oliveira, Advogado

João Carlos Divino Ferreira Oliveira
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Advogado, especialista em Direito Público e Administrativo. Pós Graduado em Direito Empresarial e Processo Civil.

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Artigo · há 3 anos

Por que as prefeituras estão em situação fiscal crítica?

Não é novidade que as prefeituras enfrentam situações fiscais críticas por todo país. Muitos gestores recebem a máquina municipal em situação de penúria, inclusive, há casos de prefeitos que ao...
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Artigo · há 5 anos

A violação dos princípios do Direito Internacional e Humanitário em Angola:

Princípio é sinônimo de início. No Direito, os princípios são as primeiras formas de sua interpretação, elucidando os preceitos e caracterizando as normas, evitando-se o entorpece da justiça com...
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Artigo · há 6 anos

Crédito rural e sua importância aos pequenos e médios produtores.

O crédito rural é o pilar principal para que o negócio agrícola se sustente e obtenha os níveis de produtividade delimitados pela própria legislação. Sem acesso ao crédito a produtividade de...
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 38%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Ambiental, 30%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Administrativo, 30%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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